HC 970964 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se a Súmula 691 do STF (por analogia), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação dessa súmula; assim, a intervenção precoce do STJ não se justifica e a liminar é indeferida com fundamento regimental.
- Parties
- Paciente: MATHEUS BOHRER MARTINEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
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Parties
MATHEUS BOHRER MARTINEZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 competência do STJ para conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes da intervenção do STJ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se a Súmula 691 do STF (por analogia), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação dessa súmula; assim, a intervenção precoce do STJ não se justifica e a liminar é indeferida com fundamento regimental.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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