HC 970440 - DECISAO

HC 970440 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de 5,9 g de cocaína na forma de crack), pelos antecedentes de outras prisões em flagrante e pela investigação por crime contra a vida, elementos que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PATRICK DE JESUS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes, Reincidência E Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PATRICK DE JESUS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de 5,9 g de cocaína na forma de crack), pelos antecedentes de outras prisões em flagrante e pela investigação por crime contra a vida, elementos que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.