HC 962381 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade e na condição de foragido do agravante, de modo que persistindo os motivos ensejadores da custódia cautelar (garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal) não se verifi ca ilegalidade a ser sanada no âmbito deste agravo regimental.

Parties: Agravante: JOSENILDO JACINTO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Réu Foragido, Aplicação Da Lei Penal

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Réu Foragido Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

JOSENILDO JACINTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 ausência de contemporaneidade dos fatos
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante