RHC 208789 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva e de risco à integridade física e psicológica da vítima, corroborados pelo histórico criminal e indícios nos autos, de modo que medidas cautelares diversas compreenderiam insuficiência para garantir a ordem pública e a segurança da vítima; a alegação de desproporcionalidade relativa à provável pena não pode ser acolhida nesta fase processual.

Parties
Agravante: ROVILSON TADEU DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

ROVILSON TADEU DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 se a prisão preventiva é desproporcional em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva e de risco à integridade física e psicológica da vítima, corroborados pelo histórico criminal e indícios nos autos, de modo que medidas cautelares diversas compreenderiam insuficiência para garantir a ordem pública e a segurança da vítima; a alegação de desproporcionalidade relativa à provável pena não pode ser acolhida nesta fase processual.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante