HC 932897 - ACORDAO

HC 932897 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi), de sorte que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a soltura; além disso, a alegada ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo e não pode ser reexaminada nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante: VINICIUS DE AZEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS DE AZEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi), de sorte que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a soltura; além disso, a alegada ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo e não pode ser reexaminada nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.