HC 972249 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiteração de matéria já objeto de HC em tramitação (ausência de novos argumentos) e por não se verificar manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem para conversão da prisão preventiva em domiciliar.
- Parties
- Paciente: SILVIA GABRIELLY DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Processo de Origem n. 0751407-95.2024.8.07.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração De Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Princípio Do Melhor Interesse Da Criança
Case Brief
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Parties
SILVIA GABRIELLY DA SILVA SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Processo de Origem n. 0751407-95.2024.8.07.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 conversão de prisão preventiva em domiciliar
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 inadmissibilidade de writ reiterado
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiteração de matéria já objeto de HC em tramitação (ausência de novos argumentos) e por não se verificar manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem para conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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