RHC 209121 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não se constatou excesso de prazo patente, sendo relevante a complexidade da ação penal (vários acusados e crimes gravíssimos) que justifica a manutenção da custódia provisória até exame mais aprofundado em sede de julgamento definitivo.

Parties: Recorrente: SILVIO CESAR RODRIGUES QUADRADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 December 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Plantão
Outcome: Pedido de liminar indeferido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Pronúncia, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Razoável Duração Do Processo

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Case Brief

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Parties

SILVIO CESAR RODRIGUES QUADRADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Plantão

Legal Issues

1 excesso de prazo da custódia
2 revogação da prisão preventiva
3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer