HC 964237 - ACORDAO

HC 964237 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma com base na reiteração delitiva do agravante, em seus maus antecedentes e extensa ficha policial, bem como na grave concretude da conduta (quantidade de drogas e elementos indicativos de tráfico), não sendo adequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: GIAN HENRIQUE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GIAN HENRIQUE ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 se a gravidade em abstrato do delito, a quantidade de drogas apreendidas e a reincidência são fundamentos concretos para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma com base na reiteração delitiva do agravante, em seus maus antecedentes e extensa ficha policial, bem como na grave concretude da conduta (quantidade de drogas e elementos indicativos de tráfico), não sendo adequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante