HC 967130 - ACORDAO

HC 967130 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva porque foi demonstrada a gravidade concreta do delito pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.808kg de maconha), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Agravante: PERGENTINO DE ALMEIDA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

PERGENTINO DE ALMEIDA AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado afastam a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública e se há desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável futura pena

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque foi demonstrada a gravidade concreta do delito pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.808kg de maconha), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.