HC 971428 - DECISAO

HC 971428 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, ante existência de habeas corpus anterior sobre a mesma matéria e ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos do regimento do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Reiteração De Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

MARCELO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, ante existência de habeas corpus anterior sobre a mesma matéria e ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos do regimento do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal