HC 872929 - DECISAO

HC 872929 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva, em razão de antecedentes e condenações por crimes com violência; não se constatou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo encontrado em fase de alegações finais, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente: ADONIAS ALVES NUNES; Paciente: YGO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento; Instrução Criminal Encerrada; Fase De Alegações Finais
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Instrução Criminal, Alegações Finais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Instrução Criminal +1 more

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Parties

ADONIAS ALVES NUNES

Paciente

YGO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento; Instrução Criminal Encerrada; Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva, em razão de antecedentes e condenações por crimes com violência; não se constatou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo encontrado em fase de alegações finais, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.