HC 972757 - DECISAO

HC 972757 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, por analogia à Súmula 691/STF, o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indefere liminar, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu nos autos; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SAMUEL CICERO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus Contra Decisão De Relator
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Súmula 691/stf Competência Para Conhecer De Habeas Corpus Contra Decisão De Relator

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Parties

SAMUEL CICERO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF por analogia
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, por analogia à Súmula 691/STF, o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indefere liminar, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu nos autos; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.