RHC 206827 - DECISAO

RHC 206827 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos de risco de reiteração delitiva: abordagem em local conflagrado pelo tráfico, arremesso de invólucro com 100 pedras de crack (≈13g), apreensão de 1g de cocaína e quantia em dinheiro, além de prisão recente em fevereiro de 2024 seguida de soltura e novo delito; não se demonstrou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo seguido regularmente, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ FELIPE DA SILVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos de risco de reiteração delitiva: abordagem em local conflagrado pelo tráfico, arremesso de invólucro com 100 pedras de crack (≈13g), apreensão de 1g de cocaína e quantia em dinheiro, além de prisão recente em fevereiro de 2024 seguida de soltura e novo delito; não se demonstrou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo seguido regularmente, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.