HC 972674 - DECISAO

HC 972674 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, sendo aplicável, por analogia, o enunciado 691 da Súmula do STF, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção do STJ; por isso deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e o pedido de soltura não foi acolhido.

Parties
Paciente: RODRIGO HENRIQUE VALENTIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei N. 11.340/2006, Súmula N. 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei N. 11.340/2006 Súmula N. 691/stf

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Parties

RODRIGO HENRIQUE VALENTIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, sendo aplicável, por analogia, o enunciado 691 da Súmula do STF, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção do STJ; por isso deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e o pedido de soltura não foi acolhido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.