HC 972981 - DECISAO

HC 972981 - DECISAO

Parties
Paciente: DIRNEI TRINDADE MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Reiteração De Writ/habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691/stf Reiteração De Writ/habeas Corpus Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DIRNEI TRINDADE MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 reiteração de habeas corpus impedindo prosseguimento