RHC 209422 - DECISAO

RHC 209422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (comunicação de ocorrência, declarações da vítima, depoimentos policiais), havendo indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e modus operandi violento que colocam em risco a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que estão presentes os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente/recorrente: Alex Correa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Tribunal Superior
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proteção Da Integridade Da Vítima, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proteção Da Integridade Da Vítima Princípio Da Homogeneidade

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Parties

Alex Correa de Oliveira

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (comunicação de ocorrência, declarações da vítima, depoimentos policiais), havendo indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e modus operandi violento que colocam em risco a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que estão presentes os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.