RHC 208973 - DECISAO

RHC 208973 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi com emprego de violência e grave ameaça, o que evidencia periculum libertatis; assim, a gestação da paciente, isoladamente, não autoriza a conversão da prisão preventiva em domiciliar, e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Larissa Mendes Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Proteção De Gestante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Gravidade Concreta Modos Operandi Proteção De Gestante

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Parties

Larissa Mendes Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para gestante
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi com emprego de violência e grave ameaça, o que evidencia periculum libertatis; assim, a gestação da paciente, isoladamente, não autoriza a conversão da prisão preventiva em domiciliar, e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se