HC 933403 - DECISAO

HC 933403 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: os adiamentos decorreram de ausência de requisição do réu e da complexidade do feito (pluralidade de réus e paciente preso em outra unidade da Federação), a instrução foi iniciada, o Ministério Público atuou nos autos, e o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na notícia de fuga do distrito da culpa, razões que, segundo jurisprudência do STJ, legitimam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Lucas Ataides Silva de Arcanjo; Corréu: Jose Carlos de Santana Junior; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (merit)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Lucas Ataides Silva de Arcanjo

Paciente

Jose Carlos de Santana Junior

Corréu

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (merit)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: os adiamentos decorreram de ausência de requisição do réu e da complexidade do feito (pluralidade de réus e paciente preso em outra unidade da Federação), a instrução foi iniciada, o Ministério Público atuou nos autos, e o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na notícia de fuga do distrito da culpa, razões que, segundo jurisprudência do STJ, legitimam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.