HC 940925 - DECISAO

HC 940925 - DECISAO

Havendo, nos autos, demonstração da gravidade concreta da conduta (arma de calibre .45 com numeração suprimida, municiada), histórico de condenação por tráfico e cometimento do delito em gozo de livramento condicional, concluiu-se pela presença de periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: Leonardo de Brun Dias; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Repercussão Da Reincidência E Livramento Condicional, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 16, § 1º, IV, Lei 10.826/2003), Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Repercussão Da Reincidência E Livramento Condicional Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 16, § 1º, Iv, Lei 10.826/2003) Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

Leonardo de Brun Dias

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento autônomo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, demonstração da gravidade concreta da conduta (arma de calibre .45 com numeração suprimida, municiada), histórico de condenação por tráfico e cometimento do delito em gozo de livramento condicional, concluiu-se pela presença de periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se