HC 959088 - DECISAO

HC 959088 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido em parte e denegado porque a instrução criminal do processo principal encontra-se encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), afastando a alegação de excesso de prazo, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, verificando presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi e histórico criminal que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório.

Parties
Paciente: Bento Luciano de Souza Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem; Instrução Criminal Encerrada; Autos Do Processo Principal Em Fase De Alegações Finais Escritas
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Presunção De Inocência, Materialidade E Autoria, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Judiciais Presunção De Inocência +3 more

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Parties

Bento Luciano de Souza Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem; Instrução Criminal Encerrada; Autos Do Processo Principal Em Fase De Alegações Finais Escritas

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 presunção de inocência e fundamentação das decisões

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido em parte e denegado porque a instrução criminal do processo principal encontra-se encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), afastando a alegação de excesso de prazo, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, verificando presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi e histórico criminal que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.