HC 974668 - DECISAO

HC 974668 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (laudos periciais com conversas), na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, em antecedentes/reincidência e em elementos que indicam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STF e do STJ que admite a natureza/quantidade da droga e a periculosidade/reincidência como fundamentação idônea para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MURILO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado/corréu: GLEDSON SANTOS MIRANDA; Investigada: ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS; Investigado: GABRIEL ROSATI AURELIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

MURILO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GLEDSON SANTOS MIRANDA

Denunciado/corréu

ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS

Investigada

GABRIEL ROSATI AURELIANO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (laudos periciais com conversas), na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, em antecedentes/reincidência e em elementos que indicam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STF e do STJ que admite a natureza/quantidade da droga e a periculosidade/reincidência como fundamentação idônea para a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.