HC 915593 - DECISAO

HC 915593 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porquanto fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade social do agente (suposto líder de organização criminosa), modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal; verificou-se contemporaneidade diante da investigação sobre organização criminosa; não houve comprovação dos requisitos para prisão domiciliar ou de incapacidade para tratamento na unidade prisional; e eventual demora processual foi atribuída à complexidade dos autos e a recursos defensivos, nos termos da Súmula 64/STJ, de modo que não se constatou ilegalidade que justificasse conceder a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

LEANDRO JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por filho menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porquanto fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade social do agente (suposto líder de organização criminosa), modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal; verificou-se contemporaneidade diante da investigação sobre organização criminosa; não houve comprovação dos requisitos para prisão domiciliar ou de incapacidade para tratamento na unidade prisional; e eventual demora processual foi atribuída à complexidade dos autos e a recursos defensivos, nos termos da Súmula 64/STJ, de modo que não se constatou ilegalidade que justificasse conceder a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada