RHC 209498 - DECISAO

RHC 209498 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade do delito e o modus operandi violento, além de registros de ações penais em curso dos custodiados, caracterizando risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes e há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: Arthur Maia Santos; Paciente/recorrente: Lucas Kaue Maia Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
recurso improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

Arthur Maia Santos

Paciente/recorrente

Lucas Kaue Maia Santos

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade do delito e o modus operandi violento, além de registros de ações penais em curso dos custodiados, caracterizando risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes e há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso improvido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recurso improvido