RHC 209732 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com emprego de facão e pauladas, resultado morte), da periculosidade e do risco de interferência na investigação, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, não tendo sido debatida na origem a alegação de desproporcionalidade, tal matéria não poderia ser apreciada a priori pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Homicídio Qualificado Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com emprego de facão e pauladas, resultado morte), da periculosidade e do risco de interferência na investigação, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, não tendo sido debatida na origem a alegação de desproporcionalidade, tal matéria não poderia ser apreciada a priori pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.