HC 969134 - DECISAO

HC 969134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — não localização do réu, descumprimento de medidas cautelares (não manter endereço atualizado, fuga), reincidência e prática de novo delito —, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, e a revogação demandaria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR VAGNER DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Contemporaneidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Contemporaneidade Reincidência

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Parties

VITOR VAGNER DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a não localização do réu justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade afasta a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Se o descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão autoriza a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — não localização do réu, descumprimento de medidas cautelares (não manter endereço atualizado, fuga), reincidência e prática de novo delito —, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, e a revogação demandaria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.