HC 955528 - DECISAO

HC 955528 - DECISAO

Não se identificou, em juízo perfunctório, constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem porque a abordagem e buscas pessoal e veicular decorreram de informação especificada e de fatos concretos (fuga, arremesso de invólucros, apreensão no veículo e na residência com consentimento), e a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos — quantidade e acondicionamento das drogas, petrechos de traficância, tentativa de fuga e antecedentes do paciente — mostrando risco de reiteração e insuficiência das medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus na via estreita.

Parties
Paciente: DELCIDES DA SILVA; Corréu: ANDERSON VINÍCIUS PAULINO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DELCIDES DA SILVA

Paciente

ANDERSON VINÍCIUS PAULINO DE ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade de provas supostamente derivadas de prova ilícita
  3. 3 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se identificou, em juízo perfunctório, constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem porque a abordagem e buscas pessoal e veicular decorreram de informação especificada e de fatos concretos (fuga, arremesso de invólucros, apreensão no veículo e na residência com consentimento), e a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos — quantidade e acondicionamento das drogas, petrechos de traficância, tentativa de fuga e antecedentes do paciente — mostrando risco de reiteração e insuficiência das medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus na via estreita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.