HC 971314 - DECISAO

HC 971314 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, premeditação e emboscada por motivo banal) que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede reexame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RICARDO CHAGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Final: Não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RICARDO CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Final: Não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, premeditação e emboscada por motivo banal) que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede reexame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.