HC 956910 - DECISAO

HC 956910 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas, diversas armas, munições, rádios comunicadores e indícios de vínculo com facções), demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRAIAN FERREIRA GONCALVES DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) +1 more

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Parties

BRAIAN FERREIRA GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas, diversas armas, munições, rádios comunicadores e indícios de vínculo com facções), demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.