HC 970465 - DECISAO

HC 970465 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: a decisão oral não gerou nulidade pois a defesa esteve presente e o juízo de primeiro grau prestou informações escritas com os fundamentos; estão presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de drogas em quantidade de 502,3 g, balanças de precisão, arma com numeração raspada, carregadores e 122 munições, quantia em dinheiro e reincidência), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL WILLIAN DE MORAES BORGES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL WILLIAN DE MORAES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de transcrição de decisão oral na audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de fundamentar prisão preventiva pela gravidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: a decisão oral não gerou nulidade pois a defesa esteve presente e o juízo de primeiro grau prestou informações escritas com os fundamentos; estão presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de drogas em quantidade de 502,3 g, balanças de precisão, arma com numeração raspada, carregadores e 122 munições, quantia em dinheiro e reincidência), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.