HC 959831 - DECISAO

HC 959831 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, no juízo perfunctório, não se verificou constrangimento ilegal: a entrada e busca domiciliar foram realizadas com base em denúncia anônima especificada, campana e fuga do paciente, configurando fundadas razões/estado de flagrância; as provas não mostraram ilicitude; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: REINALDO GOMES DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

REINALDO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima especificada
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, no juízo perfunctório, não se verificou constrangimento ilegal: a entrada e busca domiciliar foram realizadas com base em denúncia anônima especificada, campana e fuga do paciente, configurando fundadas razões/estado de flagrância; as provas não mostraram ilicitude; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.