HC 949407 - DECISAO

HC 949407 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois, mesmo admitindo a via estreita, não se vislumbrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, imagens de drone, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e ausência de comprovação de vida social estabilizada), demonstrando periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: IGOR FELIPE GRANJEIRO FERRAZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IGOR FELIPE GRANJEIRO FERRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois, mesmo admitindo a via estreita, não se vislumbrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, imagens de drone, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e ausência de comprovação de vida social estabilizada), demonstrando periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.