RHC 209043 - DECISAO

RHC 209043 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, oferta de dinheiro aos policiais e antecedentes/reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSUE BARBOSA DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSUE BARBOSA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, oferta de dinheiro aos policiais e antecedentes/reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.