RHC 208375 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura nos autos indicados, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: EVERTON CLIZOSTOMO BATISTA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Constrangimento Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
EVERTON CLIZOSTOMO BATISTA DE OLIVEIRA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura nos autos indicados, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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