HC 974006 - DECISAO

HC 974006 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em contexto de atuação em grupo/torcida organizada (TJL), periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração delitiva (resposta a outra ação penal), além da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas de autoria, o que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ERLON RIBEIRO GUIMARAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Provas De Autoria, Nulidade, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Provas De Autoria Nulidade Supressão De Instância +3 more

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Parties

ERLON RIBEIRO GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de exame de matéria de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em contexto de atuação em grupo/torcida organizada (TJL), periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração delitiva (resposta a outra ação penal), além da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas de autoria, o que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Liminar indeferida.