HC 973962 - DECISAO

HC 973962 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, nos depoimentos e na tentativa de ocultação de autoria, configurando risco à ordem pública e necessidade de resguardar a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PALOMA TEODORO DA SILVA HURTADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Excesso De Prazo, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Excesso De Prazo +1 more

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Parties

PALOMA TEODORO DA SILVA HURTADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, nos depoimentos e na tentativa de ocultação de autoria, configurando risco à ordem pública e necessidade de resguardar a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.