HC 973163 - DECISAO

HC 973163 - DECISAO

A prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco à ordem pública, no descumprimento de medida protetiva, nas ameaças a testemunhas e na conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade foi demonstrada quanto aos motivos da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: DOUGLAS PAZ SIMÕES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Descumprimento De Medida Protetiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS PAZ SIMÕES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no risco à ordem pública, no descumprimento de medida protetiva, nas ameaças a testemunhas e na conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade foi demonstrada quanto aos motivos da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.