HC 962784 - DECISAO

HC 962784 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira análise, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (confissão informal, apreensão de variadas porções de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico e indícios de atuação em concurso de pessoas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade indicadas.

Parties
Paciente: PEDRO ENRIQUE SORDERA AMORIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO ENRIQUE SORDERA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação suficiente da decisão que decretou prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira análise, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (confissão informal, apreensão de variadas porções de entorpecentes em local conhecido como ponto de tráfico e indícios de atuação em concurso de pessoas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade indicadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se