HC 951827 - DECISAO

HC 951827 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal a ser corrigido no habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (informações sobre tráfico, tentativa de fuga, confissão informal, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes — nos autos indicadas, entre outras, como 1.684,42 g e 1.660,24 g de maconha e 8,92 g e 8,84 g de cocaína —, petrechos e R$ 613,00, além de antecedentes e reincidência), o que demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALESSANDRO BEZERRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão Da Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão Da Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga e a reincidência justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal a ser corrigido no habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (informações sobre tráfico, tentativa de fuga, confissão informal, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes — nos autos indicadas, entre outras, como 1.684,42 g e 1.660,24 g de maconha e 8,92 g e 8,84 g de cocaína —, petrechos e R$ 613,00, além de antecedentes e reincidência), o que demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se