HC 914152 - DECISAO

HC 914152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 23 tabletes, transcrições/escutas, indícios de associação criminosa extensa e atuação interestadual), justificando a medida pela garantia da ordem pública; o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do processo (doze réus, conflitos de competência, diligências e ausência de desídia judicial).

Parties
Paciente: Alex Pablo Davila Rocha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Maranhão; Juízo De Primeira Instância: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de São Vicente Férrer/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Alex Pablo Davila Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de São Vicente Férrer/MA

Juízo De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX CR; art. 315 CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 23 tabletes, transcrições/escutas, indícios de associação criminosa extensa e atuação interestadual), justificando a medida pela garantia da ordem pública; o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do processo (doze réus, conflitos de competência, diligências e ausência de desídia judicial).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.