HC 971328 - DECISAO

HC 971328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi concluída (afastando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ) e o decreto prisional apresentou fundamentação idônea — garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos como associação criminosa, gravidade do modus operandi, reincidência e ausência de comprovação de vínculo domiciliar — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: CAROLINE RODRIGUES DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reincidência, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Reincidência +1 more

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Parties

CAROLINE RODRIGUES DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi concluída (afastando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ) e o decreto prisional apresentou fundamentação idônea — garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos como associação criminosa, gravidade do modus operandi, reincidência e ausência de comprovação de vínculo domiciliar — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se