RHC 208209 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e foi baseada em elementos concretos (arma e munições apreendidas, drogas, caderno com anotações, dinheiro, veículo com sinal identificador adulterado, laudos periciais e auto de prisão em flagrante) e na reincidência dos pacientes, caracterizando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO BARBOSA DE SOUZA HILARIO; Paciente: ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LEONARDO BARBOSA DE SOUZA HILARIO

Paciente

ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) em face da garantia da ordem pública
  3. 3 Compatibilização da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e foi baseada em elementos concretos (arma e munições apreendidas, drogas, caderno com anotações, dinheiro, veículo com sinal identificador adulterado, laudos periciais e auto de prisão em flagrante) e na reincidência dos pacientes, caracterizando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.