HC 967513 - DECISAO

HC 967513 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; ademais, em análise de méritos sumária não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal e ingresso domiciliar foram amparados por fundada suspeita e situação de flagrante, e a decretação/manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da materialidade (entorpecentes apreendidos), indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, justificando a negativa da ordem.

Parties
Paciente: DANILO YUSLEY DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

DANILO YUSLEY DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; ademais, em análise de méritos sumária não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal e ingresso domiciliar foram amparados por fundada suspeita e situação de flagrante, e a decretação/manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da materialidade (entorpecentes apreendidos), indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, justificando a negativa da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.