HC 938619 - DECISAO

HC 938619 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, pois o processo tramitou regularmente, houve decisão de pronúncia, não se comprovou desídia do Judiciário ou do Ministério Público, observou-se o art. 316 do CPP, e a gravidade concreta das imputações e risco à ordem pública justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DENYS CLEBERSON DA SILVA VIEIRA; Paciente: JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Ônus Da Demonstração De Desídia Estatal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Ônus Da Demonstração De Desídia Estatal

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Parties

DENYS CLEBERSON DA SILVA VIEIRA

Paciente

JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, pois o processo tramitou regularmente, houve decisão de pronúncia, não se comprovou desídia do Judiciário ou do Ministério Público, observou-se o art. 316 do CPP, e a gravidade concreta das imputações e risco à ordem pública justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.