HC 929826 - DECISAO

HC 929826 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e situação de foragido/ local incerto), a contemporaneidade foi atendida na medida em que o Juízo decretou a custódia ao tomar ciência da acusação, e a alegação defensiva demanda revolvimento probatório impróprio à via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO GONZAGA DA SILVA; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revolvimento Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art.319, Cpp), Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Revolvimento Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art.319, Cpp) Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

PAULO GONZAGA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os motivos da prisão preventiva e o decreto prisional
  3. 3 insuscetibilidade de revolvimento fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar concessão de ofício: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e situação de foragido/ local incerto), a contemporaneidade foi atendida na medida em que o Juízo decretou a custódia ao tomar ciência da acusação, e a alegação defensiva demanda revolvimento probatório impróprio à via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.