HC 971196 - DECISAO

HC 971196 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: estão presentes fumus commissi delicti (indícios e provas que vinculam o paciente ao crime) e periculum libertatis (gravidade concreta da conduta, lesão grave à vítima, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal por diligências necessárias, indícios de tentativa de evasão e ameaça a testemunhas), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes no caso concreto e as alegações sobre estado de saúde não estavam comprovadas; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e a custódia cautelar mantém-se justificada.

Parties
Paciente: ULISSES SAMUEL RODRIGO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Estado De Saúde Do Custodiado, Supressão De Instância
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Estado De Saúde Do Custodiado +1 more

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Parties

ULISSES SAMUEL RODRIGO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por razões de saúde

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: estão presentes fumus commissi delicti (indícios e provas que vinculam o paciente ao crime) e periculum libertatis (gravidade concreta da conduta, lesão grave à vítima, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal por diligências necessárias, indícios de tentativa de evasão e ameaça a testemunhas), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes no caso concreto e as alegações sobre estado de saúde não estavam comprovadas; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e a custódia cautelar mantém-se justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 420-421).
  • Denega-se a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.