RHC 200770 - DECISAO

RHC 200770 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de 23 tabletes, interceptações e relatórios que indicam intensa comercialização interestadual de entorpecentes, atuação em associação criminosa organizada com divisão de funções, indícios de participação ativa da recorrente em negociação e vínculo com suposto líder, e o fato de a recorrente estar foragida por longo período, configurando risco à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EDNA MARIA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Foragido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDNA MARIA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de 23 tabletes, interceptações e relatórios que indicam intensa comercialização interestadual de entorpecentes, atuação em associação criminosa organizada com divisão de funções, indícios de participação ativa da recorrente em negociação e vínculo com suposto líder, e o fato de a recorrente estar foragida por longo período, configurando risco à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva da recorrente.