RHC 208094 - DECISAO

RHC 208094 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública, risco de obstrução da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (incluindo o fato de o acusado ter permanecido foragido), de modo que as medidas cautelares diversas à prisão mostraram-se inadequadas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO VINICYUS ANTUNES DOS SANTOS SOUZA; Corréu: BRUNO RIAN DOS REIS SOUZA; Corréu: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Idônea, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade E Fuga Do Acusado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal Fundamentação Idônea Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

MARCELO VINICYUS ANTUNES DOS SANTOS SOUZA

Recorrente / Paciente

BRUNO RIAN DOS REIS SOUZA

Corréu

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão (art. 93, IX, CF e art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública, risco de obstrução da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (incluindo o fato de o acusado ter permanecido foragido), de modo que as medidas cautelares diversas à prisão mostraram-se inadequadas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.