HC 965724 - DECISAO

HC 965724 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de maconha em barra, petrechos indicativos de traficância, ligação a investigação sobre furto de arma e maus antecedentes), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para acautelar a ordem pública, não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS DE MORAES ALVES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LUCAS DE MORAES ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem/impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da gravidade concreta da conduta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de maconha em barra, petrechos indicativos de traficância, ligação a investigação sobre furto de arma e maus antecedentes), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para acautelar a ordem pública, não evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.