RHC 209655 - DECISAO

RHC 209655 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito (uso de arma, anúncio de assalto, temor das vítimas), pelos antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento); Liminar Indeferida Em Decisão Anterior
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento); Liminar Indeferida Em Decisão Anterior

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código Penal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito (uso de arma, anúncio de assalto, temor das vítimas), pelos antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.