HC 950981 - DECISAO

HC 950981 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substituição de recurso legalmente previsto sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundou a manutenção da custódia em prova da materialidade e indícios de autoria, verificou ausência de desídia do juízo em razão de ocorrências de força maior que justificaram adiamentos e constatou o encerramento da instrução (incidindo a Súmula 52 do STJ), de modo que não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do writ; ademais, matérias não apreciadas pelo tribunal de origem configuram supressão de instância e não podem ser examinadas diretamente por esta Corte.

Parties
Paciente: EDUARDO FRANCISCO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Absolvição Sumária, Súmula 52 Do STJ, Dilação Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Supressão De Instância Absolvição Sumária Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

EDUARDO FRANCISCO SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substituição de recurso legalmente previsto sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundou a manutenção da custódia em prova da materialidade e indícios de autoria, verificou ausência de desídia do juízo em razão de ocorrências de força maior que justificaram adiamentos e constatou o encerramento da instrução (incidindo a Súmula 52 do STJ), de modo que não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do writ; ademais, matérias não apreciadas pelo tribunal de origem configuram supressão de instância e não podem ser examinadas diretamente por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço de habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus